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Por: Bruno Carvalho

Lei que proíbe franquia na Internet banda larga é APROVADA no Senado!

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A Internet segue venceendo! Por unanimidade em votação no Senado Federal, o projeto de Lei 174/2016 foi aprovado pela casa legislativa. Isso significa que será incluído um inciso no artigo 7º da Lei 12.965/2016, o Marco Civil da Internet, que dispõe o seguinte:

Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

(…)

”XIV: Não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

Com isso, a intenção das teles de impor franquias na Internet banda larga, algo que já ocorre na Internet móvel, foi pro espaço. Vale lembrar que o lobby foi tão pesado que até o presidente da Anatel havia dito que este seria um caminho sem volta.

O projeto de Lei passou também pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, bem como sofreu enorme pressão popular. O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar com folga já que existem mais de 90 projetos sobre o mesmo tema. Depois deverá ser promulgado pelo presidente da República e passará a valer em todo o Brasil.

4 respostas para “Lei que proíbe franquia na Internet banda larga é APROVADA no Senado!”

  1. Edson disse:

    O engraçado é que minha operadora já cobra com franquia desde sempre. Hoje é 65,00 reais 100 GB.

  2. adrianotenorio disse:

    As Teles não vão deixar barato. Tem que ficar de olho mesmo.

  3. Daniel Márcio disse:

    O termo não é promulgado, mas sancionado.

  4. Douglas Silva disse:

    A Lei é 12.965/2014 … não 2016 .

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