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Por: Bruno Carvalho

Governo Federal vai exigir que operadoras mantenham venda de pacotes ilimitados

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O Governo Federal anunciou que vai exigir que as operadoras de Internet banda larga no Brasil mantenham a venda do serviço na modalidade ilimitada. O Ministro das Comunicações do governo Dilma Roussef vai determinar, ainda nesta quarta 20 de abril, que as empresas e a ANATEL atendam a orientação executiva.


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Será aplicado um termo de acordo para que todas as empresas assinem garantindo que:

  1. Seja mantida a venda de pacotes ilimitados;
  2. Os contratos vigentes sem limitações não sejam modificados unilateralmente;
  3. Desenvolvam uma ferramenta que mostre o perfil de consumo do usuário, o volume de dados consumidos no mês e alertas da proximidade do fim e esgotamento da franquia contratada;
  4. A divulgação dos planos limitados deverão ter a disposição da franquia contratada em letras de igual tamanho ao da oferta de velocidade. Ex.: 50MB/s – Franquia de 100GB.

A medida, contudo, não vai impedir que as operadoras sigam comercializado planos limitados, algo que começou com uma mudança contratual da Vivo em retaliação ao avanço de empresas OTT como Netflix, Spotify e similares, que sobrecarregam as redes. A NET/Claro que operam os planos Vírtua e o Combo Multi já possuem a previsão contratual há anos, assim como a Oi, mas o bloqueio ainda não é praticado. Das operadoras de porte nacional, apenas a TIM afirmou que não vai impor limite de consumo aos seus usuários na banda larga.

Qualquer cobrança está suspendida temporariamente por 90 dias pela ANATEL para que as teles se adaptem às novas regras. A determinação do Governo para a manutenção dos pacotes ilimitados, porém, é uma novidade. Resta saber se as operadoras criarão planos sem limite com preços abusivos e desestimulantes para a sua contratação (spoiler: é o que vão fazer, claro).

Esperamos fechar isso para a próxima semana, no mais tardar na primeira semana de maio“, garantiu o ministro.

Segundo ele, já houve uma conversa com a Vivo para que o plano ilimitado seja mantido como uma opção aos usuários e a empresa afirmou que vai acatar.

Eu sou cliente NET e no meu plano de 30MB/s a franquia é de 100GB. Eu consumi 91% em 20 dias e tenho apenas 9GB para rodar o mês, segundo a ferramenta de medição. Usamos a Internet para lazer e trabalho e é revoltante que isso seja imposto ao usuário da noite para o dia sem qualquer tipo de aviso prévio ou transparência. Se as teles “acosumaram mal” o usuário, como disse o presidente da ANATEL, é um problema delas.

Revoltante tudo isso.

3 respostas para “Governo Federal vai exigir que operadoras mantenham venda de pacotes ilimitados”

  1. Augusto disse:

    as teles foram muito mal acostumadas por interesses que não consigo entender (apesar de entender) com o governo. absurda a colocação do representante da anatel onde as agências reguladoras foram criadas para acompanhar o atendimento das empresas com relação aos clientes, eram independentes do governo e buscavam evitar abusos com os clientes. após o partido p.t. entrar em ação, as agências se tornaram políticas, por isso esse sr. defendeu as teles, aliás, se não me engano, ele trabalhou em uma delas.
    o governo enfim, trata os contribuintes de forma correta mas além de impor (já impõem cotas nacionais da tv paga) a net ilimitada deveria demitir sumariamente esse indivíduo que está na cadeira da anatel cuidando dos interesses das teles e não nossos.

    aliás, pagamos caro por uma porcaria de internet, minha casa fica a 1 km da vivo e só chega 8 mb de velocidade, quando pergunto informam que moro longe da central (!!!!!!)

    raiva desse país formado por gangues que não se importam com os clientes. está atrasado o governo, mas como dizem, antes tarde do que nunca.

    vamos aguardar.

  2. Otavio Cruz disse:

    Acesso à internet fixa é serviço de utilidade pública e deveria ter o mesmo tratamento do STFC. Muito se fala no acesso pessoal e Netflix. Óbvio que é um retrocesso dificultar o acesso a informação e entretenimento com essa medida, mas pior ainda, se pensarmos que existem empresas “ponto com” ou similares que funcionam exclusivamente no mundo virtual, bolsas operam online, operadoras de cartão de crédito, aplicativos de banco, os próprios caixas eletrônicos, a própria Anatel utiliza hoje o SEI, que é um serviço http, e não de intranet, ou seja se esse limite for imposto à empresas, a própria Anatel pode parar de funcionar por falta de franquia.

  3. DC disse:

    Imagino o preço que vai ser este plano ilimitado… :(

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